19 de maio de 2015 leandro

Atualidades: a reforma política, suas possibilidades e consequências

Muito temos ouvido falar sobre Reforma Política. Nas ruas e nas redes sociais há gente pedindo por ela. Mas você sabe o que significa esse conceito e o que pode mudar na política brasileira caso essa medida seja aprovada. Confira o que Tales Pinto, professor do Instituto Federal Goiano (IFG) e mestre em História; José Elias Domingos, mestre em Ciências Sociais e professor do IFG; e o professor Robinson Almeida, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, falaram sobre o assunto.

O que significa, exatamente, Reforma Política?

Robinson Almeida – Reforma Política é um conceito genérico, que diz respeito às possíveis mudanças das regras que regulamentam as relações políticas no Brasil, principalmente quanto ao sistema representativo e a forma como escolhemos os nossos representantes nos âmbitos: federal, estadual e municipal. Refere-se, também, sobre como as relações entre os partidos políticos podem se organizar, influenciando a relação entre o poder legislativo e o executivo.

José Elias Domingos – É importante entendermos que com a Reforma Política não haverá uma mudança radical na estrutura de representação. Hoje a discussão sobre o tema está muito aprofundada. Alguns pontos colocados em pauta no debate sobre essa reforma política estão adaptados ao contexto da democracia representativa brasileira. Isso vai na contramão do que muitos políticos alegam quando dizem da dificuldade de implementar uma Reforma Política profunda.

Tales Pinto – Esta discussão vem desde a década de 1990 e tomou força ano passado. Em um primeiro momento, apesar de haver um diálogo institucional em relação às questões das tarifas do transporte coletivo, foram grupos organizados que deram o pontapé inicial para as manifestações. A população organizada nas manifestações, tomou nas mãos a ação política sem esperar que houvesse uma institucionalização dessas mudanças. Em um segundo momento, percebemos a tentativa de canalizar essa ação direta, política e não-institucional para dentro das instituições. Agora podemos entender a Reforma Política como uma resposta por parte das instituições de tentar sanar ou responder às reivindicações que surgiram com as manifestações do ano passado.

De que maneira a Reforma Política pode melhorar a participação da sociedade no nosso processo eleitoral e político?

Robinson Almeida – Ainda não há um consenso sobre que pontos e em que direção mudar. O nosso sistema tem inúmeras deficiências, porém existem diferentes agendas de mudanças. Dessa forma, precisamos saber que tipo de objetivo pretendemos atingir. Uma possível meta é a de fortalecer o poder executivo para que os governos consigam implementar suas políticas públicas. Avalio, por exemplo, que é difícil para a presidente governar, na medida em que tem que negociar com um congresso muito fragmentado em partidos políticos, em termos de interesse dos estados e em termos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Então, sob esta ótica, seria necessário reduzir o número de partidos, implementar outras medidas que diminuíssem a dificuldade do Executivo para governar e para negociar com o Congresso. Outra agenda diferente desta pensaria em não reduzir o número de partidos, por exemplo, mas deixar mais livre a organização dos partidos políticos, pensando que a nossa sociedade é diversificada e as diferentes posições precisam estar igualmente representadas no Congresso Nacional. Tem sido historicamente difícil avançar em reformas mais profundas, como disse o colega. Primeiro de tudo porque não há um consenso sobre o que queremos e o que devemos fazer para atingir este objetivo. Qual aperfeiçoamento pode haver na Reforma Política? Depende de qual Reforma Política estamos falando.

Tales Pinto – Existem movimentos sociais organizados tentando trazer esta discussão da participação popular, que pode ser pensada na ação da própria Presidência da República de criar instâncias consultivas nas quais a população possa participar ativamente, apresentando propostas, mas não chegando a decidir. A questão é que isso é uma alteração um pouco mais profunda que só a questão eleitoral, o que tem causado um grande desgaste frente ao Governo Federal, porque a maior parte dos partidos que estão no Congresso Nacional não aceitam este tipo de proposta por acreditar que significaria perda de poder representativo.

José Elias Domingos – Esse é um debate que não pode ser restrito ao Congresso Nacional e ao Senado Federal, não pode ser restrito sem que haja uma ampliação do que concerne à participação em relação a plebiscito ou referendo, porque existem pontos polêmicos, visíveis, concretos e passíveis de serem realizados, mesmo a mercê de ir contra, por exemplo, a cultura do voto no Brasil, que é uma cultura de voto personalista. Uma das propostas da Reforma Política, por exemplo, é um sistema de voto em lista aberta. Existem propostas de dar mais poder para os partidos selecionarem os candidatos, que seriam aqueles que fariam parte da lista de pessoas a serem eleitas. Assim, as pessoas estariam mais motivadas a votar no partido e não necessariamente no indivíduo, fortalecendo justamente essa organização que é o intermediador entre o cidadão e a vida política. Outra proposta de Reforma Política é a de um sistema de lista fechada, onde você vota na legenda. E a partir do momento que você deposita o voto na legenda, você confia no seu programa e nas suas propostas. Isso faz com que o partido tenha mais possibilidades de mexer no tabuleiro de quem vai entrar e quem não vai. São propostas interessantes, mas, ao mesmo tempo, são propostas que carecem de um debate junto à população, seja ele por plebiscito ou referendo. Esse debate já está sendo chamado, mas precisa cada vez mais ser fomentado, seja nos movimentos sociais, nos meios midiáticos ou nas universidades. É um debate que precisa ferver.

FONTE: Jornal UFG

Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, Nº 888 - Setor Marista - Goiânia-GO -